> Índice completo do site: https://moraes.ind.br/llms.txt

# Política de Privacidade — Moraes Equipamentos Agrícolas

> Como a Moraes Equipamentos Agrícolas coleta, trata e protege dados pessoais, conforme a LGPD.

## 1. Informações Gerais e Definições

A Moraes Equipamentos Agrícolas comprometeu-se a proteger a privacidade dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Esta política descreve como os dados pessoais são coletados, tratados e armazenados.

### 1.1 Definições

**Usuário:** Pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, plenamente capazes, que utilizam os sites e aplicativos da empresa.

**Dados Pessoais:** Informações que identificam ou podem identificar um indivíduo quando combinadas com outros dados. Inclui registros eletrônicos e em papel, mas exclui contatos comerciais.

**Finalidade:** Objetivo específico do tratamento de informações pessoais.

**Necessidade:** Justificativa para coleta de dados, evitando excessos.

**Bases legais:** Fundamentação legal para o tratamento de dados pessoais.

**Consentimento:** Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário para tratamento específico de seus dados.

A política aplica-se a todos os usuários dos serviços oferecidos pela empresa. Ao acessar o site, o usuário declara ter mínimo 18 anos e aceita os termos desta política.

## 2. Coleta e Usos de Informações Pessoais

Os usuários fornecem informações voluntariamente através de formulários no site. Os dados solicitados no cadastro são mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para o propósito que motivou o cadastro.

## 3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

A empresa não compartilha dados pessoais com corretores de listas de e-mail sem consentimento expresso.

A divulgação de dados ocorre nestas situações:

1. Com clientes e parceiros quando necessário para prestação de serviços
2. Com empresas contratadas para executar atividades em nome da Moraes
3. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços
4. Para fins administrativos como pesquisa, planejamento e segurança
5. Quando exigido por lei ou decisão judicial

Terceiros devem utilizar os dados compartilhados conforme as finalidades originais e em conformidade com esta política.

## 4. Motivos Legais para a Divulgação de Seus Dados

A empresa pode divulgar dados quando necessário para:

1. Cumprir legislação aplicável
2. Investigar atividades ilegais ou cooperar com órgãos públicos
3. Executar contratos
4. Investigar e se defender contra reivindicações
5. Proteger a segurança dos serviços
6. Exercer ou proteger direitos e propriedade da Moraes
7. Proteger segurança pessoal de funcionários e usuários
8. Em caso de venda, fusão ou reorganização da empresa

## 5. Segurança de Informações Pessoais

Dados pessoais são guardados no servidor da empresa ou em base de dados na nuvem mantidas por fornecedores em conformidade com a legislação vigente. A empresa utiliza diversos procedimentos de segurança para proteger confidencialidade e integridade dos dados, embora não haja garantias absolutas contra acesso, divulgação, alteração ou destruição por violação de proteções.

## 6. Retenção de Dados

A empresa retém dados fornecidos enquanto o cadastro estiver ativo e conforme necessário para seus serviços, podendo mantê-los após pedido de exclusão se necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, manter segurança ou evitar fraudes.

## 7. Bases Legais para Processamento

A empresa trata dados pessoais apenas quando autorizada legalmente ou mediante consentimento expresso do usuário. As bases legais incluem consentimento, contratos e interesses legítimos, desde que não violem direitos do usuário. Dúvidas podem ser direcionadas ao Data Protection Officer via moraes@moraes.ind.br.

## 8. Direito de Acessar e Controlar Seus Dados Pessoais

1. **Excluir dados:** solicitar exclusão quando não forem mais necessários
2. **Alterar ou corrigir dados:** editar informações incorretas
3. **Colocar objeções ou restrições:** solicitar interrupção do uso de dados ou limitações
4. **Acessar ou levar seus dados:** solicitar cópia em formato legível, impresso ou eletrônico

Solicitações via moraes@moraes.ind.br.

## 9. Revisões à Política

A política é válida desde 27 de agosto de 2020. Modificações são publicadas visivamente no site.

## 10. Contato

Data Protection Officer: Marcelo Moraes. Contato via endereço físico da empresa ou e-mail moraes@moraes.ind.br.

## 11. Mediação e Foro de Eleição

Sujeita à legislação brasileira. Foro da Comarca de Batatais. Mediador nomeado: advogado Dr. Francisco Antonio Siqueira (OAB nº 134832 SP), conforme artigo 52, §7º da LGPD.

**Última atualização:** 24 de fevereiro de 2026

---
Fonte: https://moraes.ind.br/politica-de-privacidade/ | Atualizado: 2026-02-25